Com a recente implementação do Adicional de Qualificação nos Adicionais por Tempo de Serviço em holerite, em virtude do Comunicado nº 94-2024, após estudos realizados pela Equipe de Direito Administrativo do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia , parceiro e contratado pela ASSOJURIS, está ajuizando ação judicial para requerer o pagamento dos valores retroativos referente a mencionado direito.
Assim, a partir da implementação em holerite, exceto para os associados que já tiveram decisão judicial transitada em julgado com improcedência na ação que discutia a inclusão do Adicional de Qualificação na base de cálculo dos Adicionais por Tempo de Serviço, aqueles que tiverem interesse já podem pleitear o recebimento dos retroativos. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Departamento Jurídico da Assojuris: [email protected]
Para aqueles que possuem ação em curso sobre o tema, não há no momento a necessidade de ajuizar nova ação para requerer os retroativos. Para tanto o escritório dará continuidade ao andamento do processo existente.
Com relação a distribuição das ações referentes aos casos já encaminhados para o ingresso da demanda visando o requerimento dos retroativos, o escritório Brasil Salomão e Matthes vem adotando as providências necessárias para tal.
“Não abra mão de seu direito. Consulte nosso rol de ações e escritórios jurídicos contratados”, enfatiza Carlos Alberto Marcos , o Alemão da Assojuris, diretor presidente da entidade.
