Ação Individual: COBRANÇA DOS ATRASADOS DOS 2,5%
Esta ação refere-se a cobrança dos atrasados da Reposição Salarial concedida a partir de julho de 2025 - Resolução 946,…
Ver detalhesAções Judiciais
Acompanhe as ações coletivas e seus documentos.
Ação Individual: RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO- ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – QUINQUÊNIO
Ante a natureza permanente, torna-se necessário o recálculo do Adicional de Tempo de Serviço sobre o Adicional de Qualificação, na…
Ver detalhesAção Individual: RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO- ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – QUINQUÊNIO
Ante a natureza permanente, torna-se necessário o recálculo do Adicional de Tempo de Serviço sobre o Adicional de Qualificação, na…
Ver detalhesAção Individual: HORAS EXTRAS COM ACRÉSCIMO DE 50%
Ação visando o pagamento de horas extraordinárias trabalhadas com o acréscimo legal de 50%, mediante análise peculiar de cada caso,…
Ver detalhesAção Individual: Recálculo do Adicional por Tempo de Serviço sobre Adicional de Qualificação
através da qual a base de cálculo do Adicionalde Tempo de Serviço deve incidir também sobre o Adicional de Qualificação,…
Ver detalhesAção Individual: PASEP
Ação visando a restituição de valores não recebidos por servidores admitidos antes de 1988 do PASEP, devendo ser solicitados os…
Ver detalhesAção Individual: Isenção de Imposto de Renda para PCD
Ação voltada exclusivamente para servidores aposentados e portadores de doença que conste no “rol taxativo” da Lei Federal nº 7.713/88…
Ver detalhesAção Individual: RECÁLCULO QUINQUÊNIO URV
A ação objetiva o recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) para que inclua em sua base de cálculo…
Ver detalhesAção Individual: IAMSPE
Ação para se ter direito ao reembolso dos valores, a título de Iamspe, cobrados após o pedido de cancelamento, àqueles…
Ver detalhesAção Individual: Pasep
Pasep visa a restituição de valores não recebidos por servidores admitidos antes de 1988 do "Programa de Formação do Patrimônio…
Ver detalhesAção Individual: Incidência no Abono Permanência
Na sua base de cálculos sobre férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio — 13º Salário - Objetiva que…
Ver detalhesAção Coletiva: Não incidência de contribuição sobre verbas não incorporadas
Afastar a cobrança da contribuição previdenciária sobre os valores referentes à diferença entre os vencimentos do cargo de origem e…
Ver detalhesPrivado: Ação individual em prol dos Oficiais de Justiça que estão realizando o trabalho remoto para garantir o recebimento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte
A pandemia do coronavírus impôs uma nova realidade aos servidores do TJ/SP, demandando o trabalho remoto. Os oficiais de justiça,…
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva e Individual: Não incidência de contribuição sobre verbas não incorporadas
Ação coletiva para exclusão da diferença de vencimentos entre o cargo de origem e os cargos de chefia, coordenação e…
Ver detalhesAção Coletiva – Adicional de Qualificação
Trata-se de ação coletiva que visa garantir o pagamento do adicional de qualificação aos associados desde a data do protocolo…
Ver detalhesAção Coletiva – Não Incidência de Imposto de Renda Pessoa Física Sobre o Terço Constitucional de Férias
Trata-se de ação coletiva interposta pela ASSOJURIS, em favor de seus associados servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de…
Ver detalhesAção Individual – Registro de Horas Extraordinárias para Compensação
Trata-se de ação declaratória contra a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, em que o servidor buscar ver…
Ver detalhesAção Individual – Registro de Horas Extraordinárias para Compensação
Trata-se de ação ordinária visando a declaração da ilegalidade das Resoluções PGE 06 e 35/2013, a fim de restabelecer a…
Ver detalhesAção Individual e ou em grupo – FAM
Trata-se de ação de cobrança do Fator de Atualização Monetária – FAM, calculado sobre as vantagens pessoais e outras parcelas…
Ver detalhesDefesa em Procedimentos Averiguatórios e Administrativos
Envolvendo relações de trabalho dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Ver detalhesAção Individual – Alteração de Nível
Trata-se de uma ação judicial individual que pleiteia a alteração de nível aos cargos em comissão. São requisitos para o…
Ver detalhesAção Individual – Eliminação da Distinção de Vencimentos Entre os Cargos de Assistente Judiciário (1ª instância) e Assistente Jurídico (2ª instância)
Trata-se de ação individual que visa dar pleno cumprimento à Resolução CNJ nº 219/2016, a qual prevê a orientação aos…
Ver detalhesAção Coletiva – Ação Civil Pública nº 1039872-45.2020.8.26.0053
Com o objetivo de assegurar aos associados da Assojuris a continuidade do cômputo do tempo de serviço para todos os…
Ver detalhesAção Coletiva – Greve Sanitária
Ação ajuizada na Justiça do Trabalho n° 1000968-73.2020.5.02.0020, a fim de suspender os efeitos do provimento CSM n°. 2.564/2020, determinando-se…
Ver detalhesAção coletiva: Greve Sanitária
Ação ajuizada na Justiça do Trabalho nº 1000968-73.2020.5.02.0020 - a fim de suspender os efeitos do provimento CSM nº, 2.564/2020.
Ver detalhesAção Coletiva: Adicional de qualificação
Retroatividade à data da apresentação dos documentos.
Ver detalhesAção Coletiva: ADI 5817 – a ASSOJURIS figura como “amicus curie”
Em defesa dos escreventes técnicos judiciários transformados.
Ver detalhesAção Individual: Execução de valores 1,5%
Cumprimento de sentença de decisão em ação coletiva transitada em julgado com efeito "erga omnes" de caráter geral que assegurou…
Ver detalhesAção Individual: Não incidência de contribuição sobre verbas não incorporadas
Visa não permitir retenção de valores a título de contribuição revidenciária, em razão da revogação do artigo 133 da constituição…
Ver detalhesIncidente: URV
Cumprimento de sentença de ações individuais e em grupos julgadas procedentes.
Ver detalhesRequerimento Administrativo: Recebimento de valores decorrentes do FAM, Licença-Prêmio, Férias e Horas Credoras
Ao servidor que faz jus à tais créditos e que tenham, comprovadamente, sérios problemas de saúde, até o limite anual…
Ver detalhesAção Coletiva: Previdenciária contra a majoração da contribuição de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes
Ação Coletiva: Previdenciária contra a majoração da contribuição de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes
Ver detalhesPrivado: Ação Individual: Ilegalidade da alteração do sistema de contagem de pontos para pagamento da gratificação especial do oficial de justiça
Para aqueles que cumprem exclusivamente mandados em benefício da fazenda pública.
Ver detalhesPrivado: Ação individual – Oficial de Justiça Privativo da Fazenda Pública
A ação visa a incorporação/pagamento da gratificação por serviços especiais prestados por oficiais de justiça com atuação exclusiva para a…
Ver detalhesPrivado: Ação Individual: Oficial de justiça privativo da Fazenda Pública
Visa a incorporação/pagamento da gratificação.
Ver detalhesPrivado: Ação Individual: Declaratória de inexistência de débito
Verba de natureza alimentar recebida por erro exclusivo da administração — impossibili-dade de ser procedido os descontos em holerite.
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva – ADI EM FACE DO ATO NORMATIVO 01/2020 – TJ/TCE/MP
A ação pede a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo por violação aos artigos 24, 128 e 129 da Constituição…
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva: ADI em face do ato normativo 01/2020 – TJITCE/MP
A ação pede a declaração de Inconstitucionalidade do Ato Normativo por violação aos artigos 24, 128 e 129 da Constituição…
Ver detalhesPrivado: Ação Individual: Equiparação salarial entre assistente judiciário
(1º instância) e Assistente Jurídico (2º instância)
Ver detalhesPrivado: Ação Individual: Alteração de Nível
Busca-se a alteração de nível aos cargos em comissão.
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva: Mão incidência de imposto de renda
Pessoa física sobre o terço Constitucional de férias
Ver detalhesPrivado: Ação Individual: Registro de horas extraordinárias para compensação
Ação Individual: Registro de horas extraordinárias para compensação
Ver detalhesPrivado: Ação Individual e ou em Grupo – Desvio de Função
Trata-se de ação que visa a declaração do direito ao recebimento de diferença salarial referente ao desvio de função, através…
Ver detalhesPrivado: Ação Individual – Devolução Indevida de Verba de Natureza Alimentar Recebida por Erro Exclusivo da Administração
Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de débito, combinada com Repetição de Indébito e pedido de tutela antecipada em face…
Ver detalhesPrivado: Ação Individual – Inscrição de Agregado Como Beneficiário do IAMSPE
Trata-se de ação visando assegurar a uma associada da Entidade, o direito de inscrição da sua genitora, senhora de idade…
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva – Ordinária – Extensão do Direito do RMS 21.360 – Greve de 2004
Trata-se de ação que visa estender a todos os associados da ASSOJURIS que participaram do movimento grevista de 2004 os…
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva – Indenização por Ausência de Reposição Salarial – Perde Inflacionária Acumulada ( Artigo 37, X da Constituição Federal
A ação visa garantir indenização correspondente ao percentual não pago pelo Tribunal de Justiça a título de reposição salarial com…
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva – Estenotipista
Trata-se de ação coletiva visando a concessão dos mesmos reajustes aplicados sobre os vencimentos dos demais servidores (4,77% de julho/2010,…
Ver detalhesAção Coletiva: Declaratória para garantir o pagamento dos auxílios alimentação e transporte
No decorrer da Pandemia da Covid-19 - Processo n° 1034345-15.2020.8.26.0053.
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva – ADI 5817
A ASSOJURIS figura como "amicus curie" em defesa dos Escreventes Técnicos Judiciários transformados.
Ver detalhesPrivado: Ação coletiva: Ação Civil Pública nº 1039872-45.2020.8.26.0053
Com o objetivo de assegurar aos associados da ASSOJURIS a continuidade do cômputo do tempo de serviço para todos os…
Ver detalhesAção Individual: Isenção de imposto de renda
Visa a concessão ou a manutenção da isenção de imposto de renda aos aposentados acometidos de doenças graves cujo pedido…
Ver detalhesAção Individual: Fornecimento de medicamento
Pleiteia o fornecimento de medicamento de alto custo pela Fazenda Pública ao servidor impossibilitado economicamente em adquirí-lo.
Ver detalhesPrivado: Ação Individual: Não incidência de contribuição sobre verbas não incorporadas
Afastar a cobrança da contribuição previdenciária sobre os valores referentes à diferença entre os vencimentos do cargo de origem e…
Ver detalhesPrivado: Ação Individual: Defesa em Procedimentos Averigua tórios e administrativos
Ação Individual: Defesa em Procedimentos Averigua tórios e administrativos
Ver detalhesIncidente: Progressão de Grau
Cumprimento de sentença apenas para aqueles que ajuizaram ação em tempo hábil.
Ver detalhesRequerimento Administrativo: Isenção de Imposto de Renda para servidores aposentados
Portadores de doenças elencadas no rol da Lei 7.713/88, tais com, neoplasia maligna, cardiopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, inclusive…
Ver detalhesRequerimento Administrativo: Redução de Jornada de Trabalho
Àqueles com dependentes (filhos, pais e cônjuges) com deficiência, sem necessidade de compensação de horário e sem redução de vencimentos.
Ver detalhesAção Individual: Pagamento de verbas não quitadas
Busca o pagamento de verbas e direitos reconhecidos e não quitados pelo TJSP enquanto servidor estava na ativa por ocasião…
Ver detalhesAção Coletiva: Cobrança referente aos gastos dos servidores por ocasião do trabalho “Home Office”
Ação Coletiva: Cobrança referente aos gastos dos servidores por ocasião do trabalho “Home Office”
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva – URV
Trata-se de ação ordinária visando a conversão dos vencimentos dos associados da ASSOJURIS para a URV (Cruzeiro Real para URV…
Ver detalhesPrivado: Ação Individual – ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Trata-se de ação que visa garantir o pagamento do adicional de qualificação ao associado desde a data do protocolo dos…
Ver detalhesPrivado: Ação Individual – APOSENTADORIA PELAS REGRAS ANTERIORES À EC N°.49/2020
Esta ação (Mandado de Segurança - Individual) visa assegurar a aposentadoria com base nos requisitos anteriores à reforma da previdência…
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva – Reingresso ao IAMSPE
Mandado de Segurança Coletivo nº 1025655-31.2019.8.26.0053 que garante ao trabalhador do Tribunal de Justiça pertencente ao quadro associativo da entidade…
Ver detalhesPrivado: Ação Individual – PROGRESSÃO DE GRAU
A ação visa a condenação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao pagamento de valores retroativos referente a…
Ver detalhesPrivado: Ação Coletiva – REGIME ESPECIAL DE TRABALHO JUDICIAL – OFICIAL DE JUSTIÇA
Trata-se de ação coletiva que visa a declaração de ilegalidade do artigo 37 da Lei Complementar nº 1.111, de 25…
Ver detalhesPrivado: Ação Individual e ou em Grupo – DIRETOR DE DIVISÃO
Trata-se de ação que visa declarar o direito a equiparação salarial entre Diretor Técnico e Diretor de Divisão aos servidores…
Ver detalhesPrivado: Ação Individual e ou em Grupo – DIRETOR DE SERVIÇO
Trata-se de ação que visa o recebimento de adicionais e vantagens ao cargo de Diretor Técnico, com o devido apostilamento…
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