ASSOJURIS VAI AO CNJ PELA MANUTENÇÃO DO LIMITE DE ATÉ 50% DO CONTIGENTE DO SERVIDORISMO EM TELETRABALHO E PLEITEIA PELA CRIAÇÃO DE UMA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DO SERVIDOR

O Conselho Nacional de Justiça tem se debruçado sobre as questões atinentes ao teletrabalho no bojo do Procedimento de Controle Administrativo nº. 000226011.2022.2.00.0000.2.00.0000, e uma das matérias que afeta aos servidores é a limitação do contingente que poderá ficar alocado no teletrabalho, que o CNJ tende a reduzir para 30% “do quadro permanente da Vara, Gabinete ou Unidade Administrativa”, ou seja, abaixo do limite de 50% que prevalece atualmente no TJ/SP.

Considerando, porém, que o teletrabalho tem se mostrado uma via laboral extremamente produtiva no TJ/SP, como continuamente divulgado pelo próprio Tribunal Paulista em suas redes sociais, a ASSOJURIS requereu sua admissão nos autos do referido procedimento e pleiteou que o CNJ reconsidere a decisão de redução do limite de contingente em teletrabalho, fazendo prevalecer o limite de 50%, e não de 30% como se pretende.

A ASSOJURIS, considerando a oportunidade e pertinência da matéria, requereu, também, que o CNJ determine aos tribunais do país que se debrucem sobre os impactos financeiros do teletrabalho para o servidor diante da economia considerável que os tribunais estão alcançando com o teletrabalho, a fim de recomendar que seja instituída uma contraprestação pecuniária para os servidores que estiverem exercendo suas funções no sistema remoto de trabalho.

“O teletrabalho é uma via eficiente e produtiva de prestação jurisdicional. Os números orgulhosamente publicados pelo próprio Tribunal Paulista assim demonstram. Não se justifica reduzir o limite de contingente de 50 para 30% do pessoal da unidade judicial ou administrativa. Além disso, como lutamos desde o início, não se justifica impor os custos do teletrabalho exclusivamente ao servidor, pois o Tribunal tem economizado consideravelmente a cada estação de trabalho presencial que é desmontada. O servidor precisa ter uma contraprestação pecuniária para ajuda do custeio do teletrabalho. É um pedido mais do que plausível e razoável. Um amplo e democrático debate sobre a matéria pode resolver a questão facilmente, basta vontade política e administrativa. Por isso, estamos lutando para fazer ouvir a nossa voz, a voz do servidor”, destacou o Carlos Alberto Marcos, o Alemão da ASSOJURIS, presidente da entidade