Rol de Ações
Ação Individual: Isenção de imposto de renda
Visa a concessão ou a manutenção da isenção de imposto de renda aos aposentados acometidos…
Autor: Alex André
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Ação Individual: Não incidência de contribuição sobre verbas não incorporadas
Visa não permitir retenção de valores a título de contribuição revidenciária, em razão da revogação…
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Ação Individual: Execução de valores 1,5%
Cumprimento de sentença de decisão em ação coletiva transitada em julgado com efeito "erga omnes"…
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Ação Individual: Incidência no Abono Permanência
Na sua base de cálculos sobre férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio —…
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Ação Coletiva: Cobrança referente aos gastos dos servidores por ocasião do trabalho “Home Office”
Ação Coletiva: Cobrança referente aos gastos dos servidores por ocasião do trabalho “Home Office”
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Ação Coletiva: ADI 5817 – a ASSOJURIS figura como “amicus curie”
Em defesa dos escreventes técnicos judiciários transformados.
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Ação Coletiva: Adicional de qualificação
Retroatividade à data da apresentação dos documentos.
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Ação Coletiva: Não incidência de contribuição sobre verbas não incorporadas
Afastar a cobrança da contribuição previdenciária sobre os valores referentes à diferença entre os vencimentos…
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Ação Coletiva: Previdenciária contra a majoração da contribuição de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes
Ação Coletiva: Previdenciária contra a majoração da contribuição de aposentados e pensionistas portadores de doenças…
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Ação coletiva: Greve Sanitária
Ação ajuizada na Justiça do Trabalho nº 1000968-73.2020.5.02.0020 - a fim de suspender os efeitos…