Rol de Ações
Ação Coletiva: ADI 5817 – a ASSOJURIS figura como “amicus curie”
Em defesa dos escreventes técnicos judiciários transformados.
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Ação Coletiva: Adicional de qualificação
Retroatividade à data da apresentação dos documentos.
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Ação Coletiva: Não incidência de contribuição sobre verbas não incorporadas
Afastar a cobrança da contribuição previdenciária sobre os valores referentes à diferença entre os vencimentos…
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Ação Coletiva: Previdenciária contra a majoração da contribuição de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes
Ação Coletiva: Previdenciária contra a majoração da contribuição de aposentados e pensionistas portadores de doenças…
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Ação coletiva: Greve Sanitária
Ação ajuizada na Justiça do Trabalho nº 1000968-73.2020.5.02.0020 - a fim de suspender os efeitos…
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Ação Coletiva – Adicional de Qualificação
Trata-se de ação coletiva que visa garantir o pagamento do adicional de qualificação aos associados…
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Ação Coletiva – Não Incidência de Imposto de Renda Pessoa Física Sobre o Terço Constitucional de Férias
Trata-se de ação coletiva interposta pela ASSOJURIS, em favor de seus associados servidores públicos do…
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Ação Individual – Registro de Horas Extraordinárias para Compensação
Trata-se de ação declaratória contra a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, em…
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Ação Individual – Registro de Horas Extraordinárias para Compensação
Trata-se de ação ordinária visando a declaração da ilegalidade das Resoluções PGE 06 e 35/2013,…
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Ação Individual e ou em grupo – FAM
Trata-se de ação de cobrança do Fator de Atualização Monetária – FAM, calculado sobre as…