Rol de Ações
Requerimento Administrativo: Isenção de Imposto de Renda para servidores aposentados
Portadores de doenças elencadas no rol da Lei 7.713/88, tais com, neoplasia maligna, cardiopatia grave,…
Categoria: Rol de Ações
Rol de Ações
Incidente: URV
Cumprimento de sentença de ações individuais e em grupos julgadas procedentes.
Rol de Ações
Incidente: Progressão de Grau
Cumprimento de sentença apenas para aqueles que ajuizaram ação em tempo hábil.
Rol de Ações
Ação Individual: Pagamento de verbas não quitadas
Busca o pagamento de verbas e direitos reconhecidos e não quitados pelo TJSP enquanto servidor…
Rol de Ações
Ação Individual: Fornecimento de medicamento
Pleiteia o fornecimento de medicamento de alto custo pela Fazenda Pública ao servidor impossibilitado economicamente…
Rol de Ações
Ação Individual: Isenção de imposto de renda
Visa a concessão ou a manutenção da isenção de imposto de renda aos aposentados acometidos…
Rol de Ações
Ação Individual: Não incidência de contribuição sobre verbas não incorporadas
Visa não permitir retenção de valores a título de contribuição revidenciária, em razão da revogação…
Rol de Ações
Ação Individual: Execução de valores 1,5%
Cumprimento de sentença de decisão em ação coletiva transitada em julgado com efeito "erga omnes"…
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Ação Individual: Incidência no Abono Permanência
Na sua base de cálculos sobre férias — 1/3 de férias — Licença Prêmio —…
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Ação Coletiva: Cobrança referente aos gastos dos servidores por ocasião do trabalho “Home Office”
Ação Coletiva: Cobrança referente aos gastos dos servidores por ocasião do trabalho “Home Office”